Documento legal
Política de Privacidade
Como este site coleta, utiliza e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem somos
Este site é mantido por [Inserir razão social, quando fornecida] (“Lage e Andrade”, “nós”), escritório de advocacia com sede em [Rua, número e sala], [Bairro], Belo Horizonte/MG. Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [Inserir e-mail].
2. Quais dados coletamos
Coletamos dados pessoais em duas situações:
- Formulário de contato: nome, telefone, e-mail, cidade/estado, área relacionada ao caso, preferência de contato e a descrição que você mesmo fornece sobre a sua situação.
- Navegação: dados técnicos básicos processados pela infraestrutura de hospedagem (como endereço IP e registros de acesso), utilizados exclusivamente para segurança e funcionamento do site, inclusive para limitar tentativas abusivas de envio do formulário.
Este site não utiliza cookies não essenciais (como cookies de publicidade ou de redes sociais). Caso isso mude no futuro, um aviso de consentimento passará a ser exibido antes de qualquer coleta.
3. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato pelo canal que você indicou como preferência;
- Avaliar, a seu pedido, a possibilidade de atuação do escritório no seu caso;
- Garantir a segurança e o funcionamento adequado do site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros.
4. Base legal e sigilo profissional
O tratamento dos dados enviados pelo formulário tem como bases legais o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD) e os procedimentos preliminares à eventual contratação (art. 7º, V). As informações relacionadas a casos jurídicos são adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
5. Compartilhamento com terceiros
Os dados do formulário são transmitidos ao escritório por meio de um provedor de envio de e-mails contratado para essa finalidade, que atua como operador de dados. A infraestrutura de hospedagem do site também processa dados técnicos de navegação. Esses fornecedores estão sujeitos a obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
As mensagens recebidas pelo formulário são mantidas pelo tempo necessário para o atendimento da sua solicitação e, quando houver relação profissional, pelos prazos legais aplicáveis à advocacia. Dados que não sejam mais necessários são eliminados de forma segura.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; e a revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para [Inserir e-mail]. Responderemos nos prazos previstos na legislação.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais tratados por meio deste site, incluindo transmissão criptografada (HTTPS), limitação de tentativas de envio do formulário e restrição de acesso às mensagens recebidas.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
