Regularização de Imóveis
Do documento particular ao registro imobiliário.
Regularização documental de imóveis urbanos e rurais: escritura, registro, usucapião, retificações e georreferenciamento, para que o seu imóvel exista juridicamente como ele existe de fato.
Por que regularizar
Possuir um imóvel não é o mesmo que tê-lo regularizado.
No Brasil, só é dono quem registra: um contrato de gaveta, um recibo ou décadas de posse não transferem a propriedade perante a lei. Sem registro, o imóvel não pode ser vendido com segurança, financiado ou dado em garantia, e pode se tornar um problema sério em inventários e partilhas.
O escritório conduz a regularização de ponta a ponta: identifica o caminho jurídico adequado para cada situação, prepara a documentação e atua junto aos cartórios e órgãos competentes até o registro final na matrícula.
Imóveis urbanos
Serviços para imóveis urbanos
- Regularização de imóveis comprados por contrato de gaveta
- Lavratura de escritura pública de imóveis
- Registro de escrituras no cartório de registro de imóveis
- Usucapião extrajudicial
- Usucapião judicial
- Adjudicação compulsória
- Retificação de área e de registro
- Averbação de construção na matrícula
- Desmembramento e unificação de lotes
- Instituição de condomínio e individualização de unidades
- Análise documental antes da compra (due diligence imobiliária)
- Regularização de imóveis recebidos por herança
- Cancelamento e baixa de ônus na matrícula (hipotecas e penhoras)
- Doação de imóveis com reserva de usufruto
- Assessoria jurídica em compra e venda de imóveis
Imóveis rurais
Serviços para imóveis rurais
- Regularização de imóveis rurais sem registro
- Georreferenciamento e certificação no INCRA (com apoio técnico)
- Atualização de cadastros rurais (CAR e CCIR)
- Usucapião de imóveis rurais
- Retificação de área de imóveis rurais
- Desmembramento e remembramento de áreas rurais
- Regularização de imóveis rurais recebidos por herança
- Orientação documental sobre ITR e obrigações cadastrais
- Assessoria jurídica em compra e venda de imóveis rurais
Algumas etapas da regularização, como levantamentos topográficos, plantas e georreferenciamento, exigem profissionais técnicos habilitados (engenheiro agrimensor, topógrafo). Nesses casos, o escritório orienta a contratação, define os requisitos jurídicos do trabalho e acompanha a integração dos documentos técnicos ao procedimento. O serviço técnico é contratado à parte.
Método de trabalho
As seis etapas de uma regularização
Análise da situação
Exame do imóvel e de toda a documentação existente: contratos, matrícula, cadastros e histórico de transmissões.
Definição do caminho
Identificação do procedimento adequado, escritura, usucapião, retificação, adjudicação ou outro, com estimativa de etapas e custos.
Preparação dos documentos
Reunião, emissão e conferência de certidões, plantas e declarações necessárias ao procedimento escolhido.
Atuação junto aos órgãos
Condução do procedimento perante cartórios, prefeitura, INCRA e demais órgãos, ou pela via judicial, quando necessária.
Acompanhamento
Acompanhamento das exigências e prazos até a conclusão, com atualizações periódicas ao cliente.
Registro final
Registro do título na matrícula do imóvel e orientações sobre a guarda e a conservação da documentação.
As informações desta página têm caráter exclusivamente informativo e não substituem a análise individual do caso por um advogado. Cada situação possui particularidades próprias, e a atuação do escritório segue o Código de Ética e Disciplina da OAB, sem promessa de resultado.
Outras áreas
Atuação integrada em outras frentes
Muitos casos envolvem mais de uma área do direito. Conheça as demais frentes de atuação do escritório.
Lage e Andrade
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Cada situação é analisada individualmente, com organização, clareza e responsabilidade, sem promessas de resultado, com compromisso de condução séria.
Atendimento presencial em Belo Horizonte/MG e online.